ALVARÁ, POR QUE ... OBVIANDO AO IMPIO E DESHUMANO ABUSO, COM QUE NO REINO DO ALGARVE, E EM ALGUMAS PROVINCIAS DE PORTUGAL SE PROCURÁRAM PERPETUAR OS CAPTIVEIROS: HE SERVIDO, QUE ESTES, QUANTO AO PRETÉRITO SE NÃO POSSAM EXTENDER ALÉM DAS AVÓS: QUANTO AO FUTURO, QUE TODOS OS QUE NASCEREM DEPOIS DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI, FIQUEM POR BENEFÍCIO DELLA INTEIRAMENTE LIVRES... - P.f. preencha e envie o formulário - quando esta obra estiver disponível receberá um e-mail automático a dar-lhe conta |