LISTAGEM ALFABÉTICA e PESQUISA GERAL

PESQUISA AVANÇADA

ABCDEFGHIJKLMN
OPQRSTUVWXYZTODOS

Autor
Título
Pesquisa Geral por qualquer palavra Temas
   
pág.  1  2  3  4  5   > ... 7  73 livro(s) com Tema Legislação antiga

ARRENDAMENTO / DOS / ESTANCOS / DO TABACO DAS COMARCAS DA / Guarda, Pinhel, Viseu, & Castelo Branco,/ A / Francisco Gracia de Lima, & Luis Romão Sinel, por / tempo de tres annos, em preço cada hum delles / de quarenta, & sete mil cruzados, & cincoenta mil / reis.-

Não encontrámos referências bibliográficas a este alvará seiscentista de concessão da venda de tabaco. Parece tambés estar ausente nas principais bibliotecas nacionais. Para além do interesse para a história do tabaco em Portugal, acresce o interesse regional.

   

Ref.: B0187

Indisponível


CONTRATO / DAS / TERÇAS / DESTE REYNO, E DO ALGARVE, / que se Fez no Conselho da Fazenda com Ioão / Martins, & Diogo Nunes Pereira, por tempo de / seis annos, que começárão a vinte & nove de Iu- / lho de seiscentos & noventa & seis, & acabárão / em outro tal dia de setecentos & dous.-

Não encontrámos referências bibliográficas a este alvará seiscentista, que também parece estar ausente das principais bibliotecas nacionais. A pagina de rosto vem adornada com as armas portuguesas e no final do contrato vem um bonito florão de remate ao gosto da época.Com interesse histórico e regional. De evidente raridade bibliográfica.

   

Ref.: B0186

Disponível

Preço: €150.00


CRISTÃOS-NOVOS.- Eu El Rey faço saber aos que este meu Alvará virem, que querendo ElRey meu Senhor & Pay ( que Deos tem) atalhar o dano, que a Religião Catholica Romana padecia no Estado do Brasil, com perda de tantas Igrejas, & perigo de tantas almas, & evitar os roubos , & prejuizos... lhe concedeo (entre outros) o privilegio de os homens de Nação dos Christãos Novos que fossem condenados pelo crime de judaismo, não perdessem seus bens, entendendo-se avia de constar delles, assi dos que vivem dentro,

Trata-se do alvará seiscentista de D. Afonso VI, a revogar um anterior de seu pai D. João IV a conceder aos Cristãos Novos a possibilidade de contribuirem com capitais para duas companhia se comercio, uma com o Brasil e outra com a Índia. D. Afonso decide que os cabedais confiscados pela Inquisição, e que eram vultuosos passariam a ser administrados pelo Fisco acabando de vez com essas projectadas companhias comerciais.Arouca (Alv.247)

Ref.: B0777

Indisponível


LEY & PREGMATICA, / PORQVE SVA MAGESTADE HÁ POR / bem prohibir as Guarnições de ouro, & prata, / qualidade dos pannos de que se deve usar / neste Reyno, pela maneira que nella se / declara

Esta "Pragmática" de 9 de Agosto de 1686 manteve a proibição de importar lanificios e outros artigos como chapéus, fitas e panos negros ou de cor já interditos pela antecedente de 1677 e morigerando os costumes de ostentação proibia liminaremente quaisquer bordados a ouro ou prata ou a presença destes metais nobres em acessórios de vestuário e carruagens. Pagina de rosto adornada com as armas reais e enquadradas por uma tarja tipográfica. Além do evidente significado histórico, saíu dos prelos da "Officina Craesbeeckiana". Pensamos tratar-se de Arouca (Lei 158).

   

Ref.: E131

Disponível

Preço: €160.00


REGIMENTO / QVE OS TABELIAENS DAS / NOTAS, E DO IVDICIAL HAM DE TER / Coforme a nova reformação das Ordenações / do Reyno

Não encontrámos referências bibliográficas a este "Regimento" seiscentista dos tabeliães.Deve ser raro. Embora não tenha paginação numerada os cadernos coincidem e parece estar completo. Além de repetir o rosto tem ainda outros: " REGIMENTO / DO QVE HAM DE LEVAR / OS TABELLIAENS, E ESCRIVAENS DE SEVS / Officios... " e " REGIMENTO / DAS COVSAS QVE SAM / COMMVNS AOS TABELIAENS DAS / Notas & do Judicial... ".

   

Ref.: E125

Indisponível


REGIMENTO DE / COMO SE HADE TOMAR / RESIDENCIA AOS CORREGEDO- / res das Comarcas, Ouvidores dos Mestra- / dos, & seus officiaes

Regimento seiscentista de D. João IV a regular a actividade dos Corregedores. Estes eram os magistrados administrativos e judiciais que representavam a coroa em cada uma das comarcas do país no antigo regime. É de particular interesse histórico ao enunciar com pormenor as obrigações da função. Arouca (Reg.126) não indica data, e a B.N. apresenta "ca 1689", mas tal é óbviamente erro pois o Regimento é de D.João IV e deverá ser anterior a 1656 ano em que este rei morreu.

   

Ref.: E136

Disponível

Preço: €150.00


Curiosa lei seiscentista de D. João IV a morigerar os costumes da época em que muitos "freiráticos" passavam o tempo nos conventos convivendo com as freiras proibindo-os de frequentar as "grades" dos mosteiros. Arouca (Lei.118)

   

Ref.: B0773

Indisponível






CENSURA.- (Alvará).- "Carta de Lei, porque V.M., havendo alcançado da Sede Apostolica a ampla Comissão, para que na Real Meza Censoria haja toda a jurisdicção para o Exame e Censura dos Livros, pelo que pertence Á Doutrina e Dogmas da Fé... ... Ordena e Cria como de novo este Tribunal com o nome de Real Meza da Commissão Geral sobre o Exame, e Censura dos Livros... Villa das Caldas 21 de Junho de 1787

Trata-se da lei que alterou por completo a composição, objectivos e o nome da "Real Meza Censoria" para o de "Real Meza da Comissão Geral sobre o Exame, e Censura dos Livros" e que viria a terminar em 1794 por força da publicação da famosa "Medicina Theologica". Significativo para a história da censura e edição em Portugal

   

Ref.: B1649

Indisponível



pág.  1  2  3  4  5   > ... 7