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pág.  1  2  3   >  34 livro(s) com Tema Legislação antiga

CONTRATO / DAS / TERÇAS / DESTE REYNO, E DO ALGARVE, / que se Fez no Conselho da Fazenda com Ioão / Martins, & Diogo Nunes Pereira, por tempo de / seis annos, que começárão a vinte & nove de Iu- / lho de seiscentos & noventa & seis, & acabárão / em outro tal dia de setecentos & dous.-

Não encontrámos referências bibliográficas a este alvará seiscentista, que também parece estar ausente das principais bibliotecas nacionais. A pagina de rosto vem adornada com as armas portuguesas e no final do contrato vem um bonito florão de remate ao gosto da época.Com interesse histórico e regional. De evidente raridade bibliográfica.

   

Ref.: B0186

Disponível

Preço: €150.00


LEY & PREGMATICA, / PORQVE SVA MAGESTADE HÁ POR / bem prohibir as Guarnições de ouro, & prata, / qualidade dos pannos de que se deve usar / neste Reyno, pela maneira que nella se / declara

Esta "Pragmática" de 9 de Agosto de 1686 manteve a proibição de importar lanificios e outros artigos como chapéus, fitas e panos negros ou de cor já interditos pela antecedente de 1677 e morigerando os costumes de ostentação proibia liminaremente quaisquer bordados a ouro ou prata ou a presença destes metais nobres em acessórios de vestuário e carruagens. Pagina de rosto adornada com as armas reais e enquadradas por uma tarja tipográfica. Além do evidente significado histórico, saíu dos prelos da "Officina Craesbeeckiana". Pensamos tratar-se de Arouca (Lei 158).

   

Ref.: E131

Disponível

Preço: €160.00


REGIMENTO DE / COMO SE HADE TOMAR / RESIDENCIA AOS CORREGEDO- / res das Comarcas, Ouvidores dos Mestra- / dos, & seus officiaes

Regimento seiscentista de D. João IV a regular a actividade dos Corregedores. Estes eram os magistrados administrativos e judiciais que representavam a coroa em cada uma das comarcas do país no antigo regime. É de particular interesse histórico ao enunciar com pormenor as obrigações da função. Arouca (Reg.126) não indica data, e a B.N. apresenta "ca 1689", mas tal é óbviamente erro pois o Regimento é de D.João IV e deverá ser anterior a 1656 ano em que este rei morreu.

   

Ref.: E136

Disponível

Preço: €150.00





   

Ref.: E199

Disponível

Preço: €45.00


   

Ref.: E594

Disponível

Preço: €42.00




(BRASIL)-Diamantes.-

Alvará de Ley, porque ... há por bem tomar debaixo da Sua Real Protecção o Contrato dos Diamantes do Brasil, e fazer exclusivo o Commercio das referidas Pedras... -

Trata-se da Lei que vei acabar com o contrato de exploração de diamantes concedido a Felisberto Caldeira Brant e que vigorou durante quatro anos. Para muitos, correspondeu ao período de esplendor da industria diamantífera brasileira.

   

Ref.: B0085

Disponível

Preço: €60.00




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