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pág.  1  2  3   >  35 livro(s) com Tema Legislação antiga

CONTRATO / DAS / TERÇAS / DESTE REYNO, E DO ALGARVE, / que se Fez no Conselho da Fazenda com Ioão / Martins, & Diogo Nunes Pereira, por tempo de / seis annos, que começárão a vinte & nove de Iu- / lho de seiscentos & noventa & seis, & acabárão / em outro tal dia de setecentos & dous.-

Não encontrámos referências bibliográficas a este alvará seiscentista, que também parece estar ausente das principais bibliotecas nacionais. A pagina de rosto vem adornada com as armas portuguesas e no final do contrato vem um bonito florão de remate ao gosto da época.Com interesse histórico e regional. De evidente raridade bibliográfica.

   

Ref.: B0186

Disponível

Preço: €150.00


REGIMENTO DE / COMO SE HADE TOMAR / RESIDENCIA AOS CORREGEDO- / res das Comarcas, Ouvidores dos Mestra- / dos, & seus officiaes

Regimento seiscentista de D. João IV a regular a actividade dos Corregedores. Estes eram os magistrados administrativos e judiciais que representavam a coroa em cada uma das comarcas do país no antigo regime. É de particular interesse histórico ao enunciar com pormenor as obrigações da função. Arouca (Reg.126) não indica data, e a B.N. apresenta "ca 1689", mas tal é óbviamente erro pois o Regimento é de D.João IV e deverá ser anterior a 1656 ano em que este rei morreu.

   

Ref.: E136

Disponível

Preço: €150.00





CENSURA.- (Alvará).- "Carta de Ley, pela qual V.M. há por bem Abolir o Tribunal da Real Mesa Geral sobre o Exame, e Censura dos Livros; dando para as diferentes Inspecções, e Administrações, que tinha a seu Cargo as competentes Providencias ."..Palácio de Queluz 17 Dezembro 1794.

Trata-se da Lei que aboliu a "Real Mesa da Comissão Geral sobre o Exame e Censura dos Livros", na sequência da licença dada para a publicação da famosa obra "Medicina Theologica" que na época provocou grande escândalo na Côrte. Raro e muito significativo para a história da Censura e da Edição em Portugal.

   

Ref.: A0298

Disponível

Preço: €65.00


   

Ref.: E199

Disponível

Preço: €45.00


FORAL DA CIDADE DO PORTO de 20 de Junho de 1517

Trata-se da apreciada edição setecentista do editor Alvarez Ribeiro do Foral do Porto de 1517, impressa em grande formato. A pagina de rosto vem adornada com as armas reais.

   

Ref.: L1737

Disponível

Preço: €130.00


   

Ref.: E594

Disponível

Preço: €42.00



(BRASIL)-Diamantes.-

Alvará de Ley, porque ... há por bem tomar debaixo da Sua Real Protecção o Contrato dos Diamantes do Brasil, e fazer exclusivo o Commercio das referidas Pedras... -

Trata-se da Lei que vei acabar com o contrato de exploração de diamantes concedido a Felisberto Caldeira Brant e que vigorou durante quatro anos. Para muitos, correspondeu ao período de esplendor da industria diamantífera brasileira.

   

Ref.: B0085

Disponível

Preço: €60.00




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