ALVARÁ PORQUE V.M. HA POR BEM DECLARAR O COMO DEVEM SER CONSTRUIDAS AS EMBARCAçOENS QUE SE OCUPAREM NOS TRANSPORTES , QUE SE FAZEM DE LISBOA PARA BELEM, E MAIS PóRTOS DA SUA VIZINHANçA; AS FORMAS, E MEDIDAS DELLAS, E AS QUALIDADES, QUE HãO DE TER OS SEUS RESPECTIVOS PATROENS: ORDENANDO, QUE TODAS AS QUE FOREM ACHADAS CONTRA O DISPOSTO NO DITO ALVARá, SEJãO QUEIMADAS, E AOS PATROENS SE LHES IMPONHãO AS PENNAS NELLE EXPRESSAS...