ALVARá DE LEY, PORQUE V. MAGESTADE HE SERVIDO ORDENAR, QUE NO ESTADO DO BRASIL OS RAPAZES DE PEQUENA IDADE, FILHOS DE SIGANOS, SE ENTREGUEM JUDICIALMENTE A MESTRES, QUE LHES ENSINEM OFFICIOS, E ARTES MECANICAS; E AOS ADULTOS SE LHES ASSENTE PRAçA DE SOLDADOS, E POR ALGUNS TEMPOS SE REPARTãO PELOS PRESIDIOS DE SORTE, QUE NUNCA ESTEJãO MUITOS JUNTOS EM HUM MESMO PRESIDIO..... QUE NãO VIVãO EM BAIRROS SEPARADOS, NEM TODOS JUNTOS, E LHES NãO SEJA PERMITIDO TRAZEREM ARMAS.... E QUE AS MULHERES VIVãO RECOLHIDAS, E SE OCCUPEM NAQUELLES MESMOS EXERCICIOS DE QUE USãO AS DO PAIZ.... LISBOA, VINTE DE SETEMBRO DE MIL SETECENTOS E SESSENTA.