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JURISCONSULTOS Portugueses do Seculo XIX / direcção e colaboração de José Pinto Loureiro.-

Desenvolvido estudo histórico-biográfico, ilustrado em separado. Importante colaboração de : Ary dos Santos, Marques Guedes, Tavares de Carvalho, Braga da Cruz, Paulo Merêa e Silva Ribeiro.

   

Ref.: L227

Disponível

Preço: €40.00


LEGISLAÇÃO Novíssima das Alfandegas Portuguezas.-

Esta legislação aduaneira vem composta a duas colunas, mas só impressa numa, para deixar a outra em branco para ali se tomarem notas importantes. Muito invulgar.

   

Ref.: L214

Disponível

Preço: €42.00




ACTO do Parlamento da Provença de 26 de Janeiro de 1765...

JUNTO COM : ACTO do Parlamento de Rouen, que ordena, que o papel impresso que contem duas obras, huma intitulada" Carta de hum Cavalleiro de Malta ao Illlustrissimo Bispo*** e outra intitulada: Breve de nosso Santo Padre ao illustrissimo Bispo de Grenoble de 4 de Abril de 1764, seja lacerado, e queimado....-(Lisboa): S.n., (1765).- 8p.; 29cm.-C Duas publicações anti-jesuíticas instigadas pelo Marquês de Pombal.

   

Ref.: E593

Disponível

Preço: €35.00


COLECÇÃO de Leis Alvarás, e Decretos expedidos para o Methodo da Administração e arrecadação de varias contadorias

Trata-se de uma curiosa colectânea de 8 leis avulsas sobre este tema publicadas entre 1761 e 1772. Tem página de rosto próprio com listagem das leis.

   

Ref.: E730

Disponível

Preço: €45.00


DIREITO (O): Revista de Jurisprudência e Legislação (1868-1968) - Antologia de estudos jurídicos publicados nas suas páginas : Vol. I (1868-1919) Vol. II (1919-1943).-

Criteriosa antologia de artigos publicados por alguns colaboradores desta importante revista de jurisprudência, durante os cem anos da sua existencia.

   

Ref.: L774

Disponível

Preço: €26.00



PENA de Morte : Colóquio Internacional comemorativo do Centenario da abolição da Pena de Morte em Portugal.-

Obra constituída por 2 volumes de "Comunicações" e um de "Relato das Sessões e Conclusões do Colóquio". Contém importantes comunicações de interesse histórico e legal sobre o tema por especialistas nacionais e estrangeiros com destaque para umas considerações sobre a pena de morte por Miguel Torga.

   

Ref.: L226

Disponível

Preço: €40.00



SISTEMA, ou Colecção dos Regimentos Reaes, contém os Regimentos pertencentes á administração da Fazenda Real.- Agora novamente reimpressos, e acrescentados com todas a Leys, Alvarás, Decretos, Avisos, que ampliárão, e derogarão os mesmos Regimentos nas partes ou .../ dado a luz por Jozé Roberto Monteiro de Coelho e Soisa (I-VI)

Obra de grande fôlego, muito informativa. Inocêncio (VIII, 295) diz desta obra: " muito mais ampla do que o título promete, pois n'ella se compreendem muitas leis além dos Regimentos. Pode dizer-se que é uma colecção sistemática; porque como o collector juntou a cada hum dos Regimentos as leis que lhe dizem respeito, e de que teve notícia, veio assim a apresenta-las ordenadamente segundo a matéria a que pertenciam". Esta edição é a mais apreciada pelo cuidado aspecto gráfico e pelos acrescentos que teve.

   

Ref.: E607

Disponível

Preço: €550.00


ALBUQUERQUE, Martim de

O Regimento Quatrocentista da Casa da Suplicação (texto latino acompanhado de tradução portuguesa pelo Dr. Miguel Pinto de Menezes)

Separata especial do vol. XV dos "Arquivos do Centro Cultural Português", 1980.

   

Ref.: B0864

Disponível

Preço: €10.00



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