JURISCONSULTOS Portugueses do Seculo XIX / direcção e colaboração de José Pinto Loureiro.-

Desenvolvido estudo histórico-biográfico, ilustrado em separado. Importante colaboração de : Ary dos Santos, Marques Guedes, Tavares de Carvalho, Braga da Cruz, Paulo Merêa e Silva Ribeiro.

LEGISLAÇÃO Novíssima das Alfandegas Portuguezas.-

Esta legislação aduaneira vem composta a duas colunas, mas só impressa numa, para deixar a outra em branco para ali se tomarem notas importantes. Muito invulgar.

REGULAMENTO Geral de Sanidade Maritima / mandado observar por Decreto de 12 de Novembro de 1874

ACTO do Parlamento da Provença de 26 de Janeiro de 1765...

JUNTO COM : ACTO do Parlamento de Rouen, que ordena, que o papel impresso que contem duas obras, huma intitulada" Carta de hum Cavalleiro de Malta ao Illlustrissimo Bispo*** e outra intitulada: Breve de nosso Santo Padre ao illustrissimo Bispo de Grenoble de 4 de Abril de 1764, seja lacerado, e queimado....-(Lisboa): S.n., (1765).- 8p.; 29cm.-C Duas publicações anti-jesuíticas instigadas pelo Marquês de Pombal.

COLECÇÃO de Leis Alvarás, e Decretos expedidos para o Methodo da Administração e arrecadação de varias contadorias

Trata-se de uma curiosa colectânea de 8 leis avulsas sobre este tema publicadas entre 1761 e 1772. Tem página de rosto próprio com listagem das leis.

DIREITO (O): Revista de Jurisprudência e Legislação (1868-1968) - Antologia de estudos jurídicos publicados nas suas páginas : Vol. I (1868-1919) Vol. II (1919-1943).-

Criteriosa antologia de artigos publicados por alguns colaboradores desta importante revista de jurisprudência, durante os cem anos da sua existencia.

FRANCISCO Suárez (Doctor Eximius): Collecção de Documentos publicados por deliberação da Faculdade de Theologia da Universidade de Coimbra, para comemorar o terceiro centenario da incorporação do grande Mestre e Principe da sciêcia theologica no professorado da mesma Universidade- oito de Maio de 1597- Oito de Maio de 1897

Edição luxuosa impressa em papel de linho, encorpado, com tiragem limitada e numerada. É autor desta obra o Dr. António Garcia Ribeiro de Vasconcelos

PENA de Morte : Colóquio Internacional comemorativo do Centenario da abolição da Pena de Morte em Portugal.-

Obra constituída por 2 volumes de "Comunicações" e um de "Relato das Sessões e Conclusões do Colóquio". Contém importantes comunicações de interesse histórico e legal sobre o tema por especialistas nacionais e estrangeiros com destaque para umas considerações sobre a pena de morte por Miguel Torga.

SENTENÇA, que se proferio na Relação, e Casa do Porto contra os Réos, que forão pronunciados na Devassa, a que procedeo na Cidade de Coimbra o Desembargador do Paço, Francisco de Almada e Mendonça pelos insultos, e roubos praticados na mesma Cidade, e suas vizinhanças, em virtude das Cartas Regias de 8 de Fevereiro, 9 de Junho, e 29 de Dezembro de 1802, e 21 de Janeiro de 1803.

Condenação de uma quadrilha de salteadores da região de Coimbra, com pormenores curiosos das varias actividades e crimes daquele grupo

SISTEMA, ou Colecção dos Regimentos Reaes, contém os Regimentos pertencentes á administração da Fazenda Real.- Agora novamente reimpressos, e acrescentados com todas a Leys, Alvarás, Decretos, Avisos, que ampliárão, e derogarão os mesmos Regimentos nas partes ou .../ dado a luz por Jozé Roberto Monteiro de Coelho e Soisa (I-VI)

Obra de grande fôlego, muito informativa. Inocêncio (VIII, 295) diz desta obra: " muito mais ampla do que o título promete, pois n'ella se compreendem muitas leis além dos Regimentos. Pode dizer-se que é uma colecção sistemática; porque como o collector juntou a cada hum dos Regimentos as leis que lhe dizem respeito, e de que teve notícia, veio assim a apresenta-las ordenadamente segundo a matéria a que pertenciam". Esta edição é a mais apreciada pelo cuidado aspecto gráfico e pelos acrescentos que teve.

ALBUQUERQUE, Martim de

O Regimento Quatrocentista da Casa da Suplicação (texto latino acompanhado de tradução portuguesa pelo Dr. Miguel Pinto de Menezes)

Separata especial do vol. XV dos "Arquivos do Centro Cultural Português", 1980.

ALBUQUERQUE, Martim de.-

Jean Bodin na Peninsula Ibérica : ensaio de história das ideias políticas e de direito público.-

Importante estudo apresentado como Tese de Doutoramento á Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid e foi galardoado com o prémio de História Calouste Gulbenkian 1977. Com estampas em papel couché.