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JURISCONSULTOS Portugueses do Seculo XIX / direcção e colaboração de José Pinto Loureiro.-

Desenvolvido estudo histórico-biográfico, ilustrado em separado. Importante colaboração de : Ary dos Santos, Marques Guedes, Tavares de Carvalho, Braga da Cruz, Paulo Merêa e Silva Ribeiro.

   

Ref.: L227

Disponível

Preço: €40.00


LEGISLAÇÃO Novíssima das Alfandegas Portuguezas.-

Esta legislação aduaneira vem composta a duas colunas, mas só impressa numa, para deixar a outra em branco para ali se tomarem notas importantes. Muito invulgar.

   

Ref.: L214

Disponível

Preço: €42.00




ACTO do Parlamento da Provença de 26 de Janeiro de 1765...

JUNTO COM : ACTO do Parlamento de Rouen, que ordena, que o papel impresso que contem duas obras, huma intitulada" Carta de hum Cavalleiro de Malta ao Illlustrissimo Bispo*** e outra intitulada: Breve de nosso Santo Padre ao illustrissimo Bispo de Grenoble de 4 de Abril de 1764, seja lacerado, e queimado....-(Lisboa): S.n., (1765).- 8p.; 29cm.-C Duas publicações anti-jesuíticas instigadas pelo Marquês de Pombal.

   

Ref.: E593

Disponível

Preço: €35.00


COLECÇÃO de Leis Alvarás, e Decretos expedidos para o Methodo da Administração e arrecadação de varias contadorias

Trata-se de uma curiosa colectânea de 8 leis avulsas sobre este tema publicadas entre 1761 e 1772. Tem página de rosto próprio com listagem das leis.

   

Ref.: E730

Disponível

Preço: €45.00


DIREITO (O): Revista de Jurisprudência e Legislação (1868-1968) - Antologia de estudos jurídicos publicados nas suas páginas : Vol. I (1868-1919) Vol. II (1919-1943).-

Criteriosa antologia de artigos publicados por alguns colaboradores desta importante revista de jurisprudência, durante os cem anos da sua existencia.

   

Ref.: L774

Disponível

Preço: €26.00



PENA de Morte : Colóquio Internacional comemorativo do Centenario da abolição da Pena de Morte em Portugal.-

Obra constituída por 2 volumes de "Comunicações" e um de "Relato das Sessões e Conclusões do Colóquio". Contém importantes comunicações de interesse histórico e legal sobre o tema por especialistas nacionais e estrangeiros com destaque para umas considerações sobre a pena de morte por Miguel Torga.

   

Ref.: L226

Disponível

Preço: €40.00



SISTEMA, ou Colecção dos Regimentos Reaes, contém os Regimentos pertencentes á administração da Fazenda Real.- Agora novamente reimpressos, e acrescentados com todas a Leys, Alvarás, Decretos, Avisos, que ampliárão, e derogarão os mesmos Regimentos nas partes ou .../ dado a luz por Jozé Roberto Monteiro de Coelho e Soisa (I-VI)

Obra de grande fôlego, muito informativa. Inocêncio (VIII, 295) diz desta obra: " muito mais ampla do que o título promete, pois n'ella se compreendem muitas leis além dos Regimentos. Pode dizer-se que é uma colecção sistemática; porque como o collector juntou a cada hum dos Regimentos as leis que lhe dizem respeito, e de que teve notícia, veio assim a apresenta-las ordenadamente segundo a matéria a que pertenciam". Esta edição é a mais apreciada pelo cuidado aspecto gráfico e pelos acrescentos que teve.

   

Ref.: E607

Disponível

Preço: €550.00



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